Uma pergunta que acaba sendo muito popular pela falta de informações mais claras sobre o assunto é como sacar o FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um benefício trabalhista criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e temporários. Hoje vou explicar sobre seu funcionamento e como sacar o FGTS.

O Fundo de Garantia é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta bancária específica em nome do trabalhador.

O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do funcionário, mais alguns outros adicionais previstos em lei. Esses valores são corrigidos monetariamente e rendem juros ao longo do tempo.

O trabalhador não tem acesso direto aos valores depositados em sua conta do FGTS, a menos que ocorra uma das situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves ou desastres naturais.

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS, mais uma multa de 40% sobre o valor total depositado. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado como garantia em empréstimos e financiamentos.

É importante ressaltar que o FGTS não é um benefício trabalhista opcional, mas sim um direito garantido por lei. Empregadores que deixam de realizar os depósitos mensais ou que manipulam indevidamente as contas do FGTS podem ser multados e penalizados.

Como Saber Meu Saldo de FGTS?

Antes de Saber como sacar o FGTS é importante se certificar sobre seu saldo para assim poder fazer o saque.

Existem várias maneiras de consultar o saldo do FGTS. Acessando o site da Caixa Econômica Federal e clicando na opção “FGTS” é uma delas.

Em seguida, informe o número do seu PIS/PASEP e a senha cadastrada. Se você ainda não tem cadastro, será preciso fazer o cadastramento no site antes de consultar o saldo.

O aplicativo FGTS também mostra o saldo para que você tenha como sacar o FGTS. Baixe o aplicativo FGTS no seu celular, disponível para Android e iOS. Após fazer o download, informe o número do seu PIS/PASEP e crie uma senha de acesso.

Outro meio também muito fácil de descobrir é por meio de mensagem de texto. Envie uma mensagem de texto para o número 28013 com a palavra “SALDO” e informe o número do seu PIS/PASEP. Você receberá uma mensagem de volta com o valor disponível em sua conta do FGTS.

O meio mais antigo é indo até uma agência da Caixa Econômica Federal e consultar nos guichês. Esse modo é mais usado por pessoas que não sabem como sacar o FGTS, e não é o melhor método tendo em vista as longas filas dos bancos.

Quando Posso Sacar o FGTS?

Algo importante sobre como sacar o FGTS é que isso não pode ser feito a qualquer momento, pois existem regras que vão mostrar como sacar o FGTS da maneira correta.

Existem diferentes modos de como sacar o FGTS, que variam de acordo com a situação do trabalhador. Vou listar as cinco principais situações onde é possível sacar:

  1. Saque Rescisão: é o saque feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele pode sacar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre o valor total depositado.
  2. Saque Aniversário: é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O valor a ser sacado depende do saldo disponível na conta e pode variar de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal.
  3. Saque para compra da casa própria: é um saque utilizado como parte do pagamento ou entrada para a aquisição de um imóvel residencial. O trabalhador precisa ter ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos diferentes, e não pode ser proprietário de outro imóvel no município ou região metropolitana em que reside.
  4. Saque por doenças graves: trabalhadores ou dependentes que sejam portadores de doenças graves podem solicitar o saque do FGTS.
  5. Saque por calamidade pública: em caso de desastres naturais, como enchentes, terremotos e deslizamentos, o governo pode autorizar o saque do FGTS para os trabalhadores residentes em áreas atingidas.
  6. Saque Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS.

Portanto não tem como sacar o FGTS se você não estiver enquadrado nas situações que foram citadas acima.

Como Sacar o FGTS?

Agora que você já está ciente sobre o funcionamento do Fundo de Garantia, já foi possível ver quando é possível sacar o FGTS, então vou mostrar agora os meios disponíveis para que você veja como sacar o FGTS.

Para realizar o saque rescisão (por demissão sem justa causa ou fim de contrato), basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com o cartão cidadão, a senha do cartão ou o documento de identificação com foto.

Caso o banco que você fez o cadastro do FGTS não seja a Caixa, basta ir no aplicativo FGTS e ver qual a data em que seu saque rescisão estará disponível em sua conta.

O saque aniversário pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, informando o número do CPF e a senha cadastrada.

Para ver como sacar o FGTS no caso da compra de uma casa própria, é necessário apresentar documentos que comprovem a intenção de compra do imóvel, como o contrato de compra e venda ou a matrícula atualizada do imóvel.

Para os demais saques, a solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documentos que comprovem que você necessita do seu FGTS.

É importante lembrar que, em caso de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a informar ao trabalhador sobre o valor disponível em sua conta do FGTS e os procedimentos para saque.

Se o empregador não cumprir essa obrigação, o trabalhador pode buscar auxílio junto ao sindicato da categoria ou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Cleverton Ferreira

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