Não é nenhuma novidade que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo de se entender. Por isso, a Nova Reforma Tributária vem para ajudar (ou não?) os empresários brasileiros.

Para que ninguém fique sem entender o termo, eu já explico inicialmente que falar da Nova Reforma Tributária é falar sobre os impostos no geral, pagos pelo contribuinte brasileiro. Dito isso, vamos continuar a discorrer sobre as mudanças da Nova Reforma Tributária.

O Que é o Sistema Tributário Brasileiro?

Já pincelei por alto que a reforma tributária diz respeito a uma série de impostos pagos pelo contribuinte brasileiro. Mas agora, vamos falar de forma mais abrangente sobre o que de fato é o sistema tributário para depois entendermos o que é a Nova Reforma Tributária.

O termo “sistema” que inicia o nome dessa série de impostos que o contribuinte brasileiro paga diz respeito ao fato de que se trata de um conjunto que tem uma ordem hierárquica. Esse fato visa trazer segurança ao contribuinte, pois para que sejam aplicados determinados tipos de impostos, é preciso que sejam seguidas e respeitadas algumas diretrizes.

Isso faz com que um determinado município seja impedido de aplicar um imposto abusivo sobre um produto, por exemplo. Já o tributo diz respeito diretamente à contribuição que deve ser dada (seja para o município, estado ou país) para que as políticas públicas sejam mantidas a serviço da população brasileira.

Então, todo tributo que é pago deve ser revertido em saúde, educação, boa qualidade de vida, manutenção de bens públicos, e por aí vai. Estamos construindo a nossa base para de fato entendermos o que é a Nova Reforma.

O termo nacional naturalmente significa que são normas aplicadas exclusivamente para o país em questão, no caso, o nosso Brasil.

O Que é a Nova Reforma Tributária?

Atualmente, uma série de impostos é arrecadada pela união (Brasil), isso varia de acordo com a colocação profissional de cada pessoa. Se o contribuinte for um empresário, ele vai pagar uma determinada série de impostos, além dos produtos de consumo.

Caso não, serão apenas os impostos sobre consumo. Então, a Reforma Tributária tem por objetivo substituir impostos como PIS, IPI, ICMS, ISS e Cofins por um imposto mais simples, cujo nome é “Operações com Bens e Serviços” (IBS).

Qual o Objetivo da Nova Reforma Tributária?

Como atualmente tudo o que diz respeito à política nacional é tema de intensos debates, esse foi mais um tema que gerou diversos debates ao longo dos últimos anos. Mas, como citei inicialmente, que a Nova Reforma Tributária tem o objetivo de organizar esse complexo sistema de tributação, é importante que seja sempre vista com cuidado e carinho, pois é algo que pode melhorar a vida dos empresários e cidadãos brasileiros.

Um dos primeiros objetivos da Nova Reforma Tributária é simplificá-la, já que a quantidade de impostos será unificada, reduzindo a quantidade total de impostos. Outro objetivo da Nova Reforma Tributária é estimular a economia, pois, com um sistema tributário mais simples, os brasileiros empreendedores ficarão mais encorajados a empreender, pois não vão se deparar com um sistema extremamente complexo e difícil de entender.

O Que Vai Mudar Com a Nova Reforma Tributária?

No início de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Nova Reforma Tributária e agora, no fim de novembro, o Senado também aprovou o texto da Nova Reforma Tributária.

Já expliquei que a Nova Reforma Tributária tem por objetivo reduzir a quantidade de impostos, unificando para se transformar na IBS. Mas, por alto, a única impressão que dá é que vai ser trocado seis por meia dúzia; vai apenas reduzir para facilitar e nada além disso. Mas não é apenas isso; alguns outros pontos são importantes para que avaliemos.

Outro ponto da Nova Reforma Tributária é o chamado “imposto do pecado”. Ele tem esse nome porque é seletivo e aplicado sobre a comercialização de bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Além disso, profissionais liberais também estarão incluídos como contribuintes, sendo eles advogados, engenheiros e contadores. Outra série de profissionais liberais na área da saúde, cultura, transporte coletivo, transporte de produtos estão incluídos com alíquotas específicas.

Quando a Nova Reforma Tributária Vai Acontecer? Como essa Nova Reforma Tributária vai mudar significativamente o sistema de tributação no país, ela deve acontecer de forma gradativa ao longo de vários anos. O primeiro passo para a Nova Reforma Tributária será dado em 2026, com alguns testes sobre impostos federais, estaduais e municipais.

Chegando em 2027, os famosos PIS e COFINS vão deixar de existir. Entre 2029 e 2032, o IBS vai chegar para ir substituindo o ICMS e o ISS até que o modelo seja integrado. E assim deve caminhar a Nova Reforma Tributária, que tem alguns outros pontos, mas eu decidi focar nesses que são os de maior impacto. E aí, o que você achou da Nova Reforma Tributária? Acha que ela vai mudar a vida do Brasil para melhor ou pior?

Cleverton Ferreira
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Cleverton Ferreira

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