O Que é e Como Receber Abono Salarial e PIS/PASEP

O período de ditadura militar ou regime militar (é controverso) foi um período muito conturbado, mas sabia que foi nesse período que surgiu o PIS/PASEP. O abono salarial surgiu depois. Acompanhe para saber o que é esse dinheiro.

Em setembro de 1970, quando o presidente do Brasil era Emilio Garrastazu, foi criada a lei complementar N°7/1970, que diz respeito ao PIS, em seguida foi criada a lei N°8/1970, que regulamentou o PASEP.

Tem muita gente que acha que abono salarial e PIS/PASEP são a mesma coisa, mas na verdade são coisas diferentes. Leia esse post até o final e veja a diferença entre abono salarial e o PIS/PASEP.

O que é PIS/PASEP?

Apesar de muitos brasileiros acreditarem que não há diferença entre abono salarial e PIS/PASEP, esse dinheiro tem diferença sim. Não são a mesma coisa com nomes diferentes.

Como foi dito no início dessa publicação, o PIS foi criado em 1970, ele é o Programa de Integração Social. Se trata do número de cadastro de pessoas que estão cadastradas na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e tem diferenças grandes para o abono salarial.

Então é possível definir o PIS como um programa de distribuição de renda ou propriamente dito, dinheiro. Quando criado, o PIS fazia arrecadações de dinheiro individuais para destinar aos trabalhadores cadastrados, mas isso não acontece mais hoje em dia, com as mudanças nas diretrizes dele, e também do abono salarial.

O que é PASEP?

 Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público é o famoso PASEP. Ele inicialmente servia para dar suporte em forma de dinheiro aos funcionários públicos, mas assim como o PIS, deixou de fazer arrecadações individuais desses valores. Logo você lerá sobre o abono salarial.

Alguns anos após a criação desse fundo, houve a unificação com o PIS, ambos se tornaram o mesmo fundo.

Então de maneira prática funciona da seguinte forma: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pela distribuição do dinheiro que o trabalhador registrado tem, assim como o abono salarial.

Você deve imaginar que não é de graça que te dão o dinheiro. Existe um desconto no seu salário que é destinado a esse e outros programas do governo federal, como o INSS, por exemplo.

Existe um fundo chamado Fundo de Amparo do Trabalhador que arrecada o dinheiro de contribuição do PIS/PASEP e vai custear programas como seguro desemprego ou algo relacionado ao BNDES.

 O que é Abono Salarial e Quem Pode Receber Esse Dinheiro?

abono salarial

Todo trabalhador registrado tem direito a receber o abono salarial se cumprir algumas regras (listarei em seguida). O abono salarial é um dinheiro pago uma vez ao ano de acordo com o salário base do trabalhador em questão.

É preciso ficar atento ao período que o abono salarial é pago, pois o mesmo não fica disponível durante todo o ano, então cuidado para não perder dinheiro. Esse dinheiro é pago em uma data pré-determinada e estará disponível por um certo tempo. Por isso é bom ficar atento para não acabar perdendo seu abono salarial.

Existe um calendário de pagamento que é disponibilizado pela caixa. Para receber o abono salarial em sua conta é preciso apenas ter uma conta, seja conta corrente, poupança ou conta digital.

O abono salarial funciona como um tipo de 14º salário.

Veja os requisitos para receber o abono salário:

  • Ter cadastro no PIS/PASEP a pelo menos 5 anos.
  • Ter trabalhado de forma remunerada e registrada por pelo menos 30 dias no ano-base para apuração do abono salarial. Podem ter sido dias consecutivos ou não.·
  • Seus dados devem obrigatoriamente ter sido informados por seu empregador ao órgão competente, que é o RAIS.

Vale mencionar, que neste caso, para receber o dinheiro do abono salarial, o ano base é 2020, na teoria, seria o do ano de 2021, mas houve adiamento, devido aos problemas econômicos advindos da pandemia.

Com isso, o valor de 2020 não foi quitado em 2021.

Então você percebeu que abono salarial não é exatamente a mesma coisa que PIS/PASEP? Ele é um dos programas inclusos. Eu penei um pouco para compreender. Mas sabemos que leis mudam o tempo todo, são feitas emendas parlamentares e tudo mais.

Calendário de Recebimento do Abono Salarial Pela Caixa Econômica Federal

Se você é da iniciativa privda, recebe esse dinheiro pela Caixa Econônomica Federal, deverá então, usar como base as seguintes datas.

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro31 de março

Calendário de Recebimento do Abono Salarial Pelo Banco do Brasil

Mas se você é funcionário público, usa o Banco do Brasil, terá que se basear por esse outro calendário do abono salarial.

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de fevereiro
217 de fevereiro
317 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
717 de março
822 de março
924 de março

O Que Fazer Com o Dinheiro do Abono Salarial?

Para você que vai receber esse dinheiro, uma ótima opção é investir o valor, ou ao menos, alguma parte dele. Até porque, esse valor deve ser focalizado como algo a mais, ou seja, você iria receber o seu salário normal, e agora terá mais dinheiro.

Com isso, é muito importante que se guarde um pouco ou todo desse dinheiro, e assim, com o tempo você criará um ótimo patrimônio. Aqui no MeuMoney, existem diversos artigos falando sobre investimentos que irão com certeza te agradar.

Então depois que consultar o seu abono salarial, volte aqui e leia bons textos.

É importante por fim citar que a cota PIS/PASEP agora é FGTS. Pois é isso, esse foi o post sobre o abono salarial. Até a próxima

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